São Paulo: Curso sobre combate à corrupção e lavagem de dinheiro capacitará 180 servidores da Prefei
Servidores municipais participam nesta semana de curso de capacitação sobre combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, realizado em parceria entre a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Nacional de Justiça. Até 26 de junho, o evento capacitará 180 procuradores, auditores fiscais e servidores do departamento de procedimentos disciplinares (Proced). O objetivo é a troca de experiências técnicas sobre investigações e prevenção da corrupção.
O prefeito Fernando Haddad acompanhou nesta terça-feira (23) a abertura do curso e defendeu a integração dos órgãos municipais, estaduais e federais no enfrentamento à corrupção. “Se não houver cooperação federativa, o trabalho fica muito difícil. Por isso é tão importante este curso colocar juntas todas as esferas de governo para apresentar opiniões, sugestões e recomendações e, sobretudo, para sair daqui com integração. Se o crime é organizado, o Estado tem que ser organizado também, que é a única maneira de combater a corrupção”, afirmou Haddad.
A primeira palestra do curso abordou o Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos e foi ministrada por Ricardo Andrade Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Na programação desta semana, serão abordados temas como a recuperação de ativos no exterior, análise patrimonial e de dados financeiros, formação de denúncias, técnicas de investigação, produção de provas. “Hoje a Prefeitura não para na demissão do servidor corrupto. Nós vamos atrás do patrimônio desviado, da responsabilidade por improbidade administrativa em juízo e colaboramos diretamente com o Ministério Público na punição criminal desse servidor”, disse o secretário Robinson Barreirinhas (Negócios Jurídicos).
Os palestrantes são da equipe da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria Geral da União, da Polícia Civil de São Paulo, do Ministério da Justiça, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, do Ministério Público de São Paulo, do Tesouro Nacional e do Banco Central.
“Em um momento em que a palavra de ordem é o combate à corrupção, nós precisamos fortalecer as instituições. Isso porque o índice de condenação ainda é muito baixo, uma média no Brasil de 31%. Isso mostra que nós temos que fortalecer a base para que o Judiciário receba uma qualidade de prova muito boa”, explicou o controlador-geral do município, Roberto Porto, que também apontou que a estrutura de investigação da Controladoria Geral do Município (CGM) será reforçada com a contratação, por meio de concurso público, de uma equipe de 100 pessoas.
O curso aberto nesta manhã integra um programa nacional de capacitação e treinamento, que em 11 anos já formou 14 mil servidores em todo o Brasil. É a primeira vez que o evento acontece na Capital. “Nós temos mudado o padrão de enfrentamento da corrupção e lavagem de dinheiro no país. O Estado se abriu, com prevenção e transparência. São iniciativas que contribuem de maneira imensa para o controle da própria sociedade”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
Pacote anticorrupção
Em maio de 2015, o prefeito Haddad anunciou medidas de um pacote anticorrupção, entre elas a demissão de servidores que apresentem evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos ou pratiquem atos de improbidade administrativa e nepotismo, por meio da reforma do Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 8989/1979). Outra novidade é a proposta de criação de um Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, conjunto de normas que deverá ser seguido inclusive pelo prefeito, vice-prefeito e secretários.
Fonte: http://news.portalbraganca.com.br/nacional/sao-paulo-curso-sobre-combate-a-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-capacitara-180-servidores-da-prefeitura-de-sao-paulo.html
