No que consiste o ocultar necessário ao crime?
Por mais que existam inúmeras definições de lavagem de dinheiro, a mais precisa é aquela prevista na lei, em especial no caput do artigo 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro: “ocultar ou dissimular” bens direitos ou valores provenientes de infração penal. A questão central, portanto, para que se defina a materialidade da lavagem de dinheiro é identificar no que consiste esse ato de ocultar ou dissimular bens. Aquele que pratica um crime patrimonial e esconde o dinheiro em fundo f
Concessionárias devem comunicar ao COAF todas as vendas acima de R$ 30 mil?
Apenas as vendas com pagamento em espécie são de comunicação obrigatória. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF - tem recebido grande número de questionamentos sobre a obrigatoriedade de comunicação prevista na Resolução nº 25, de 16/01/2013. As seguintes perguntas e respostas têm o objetivo de esclarecer as principais dúvidas apresentadas. 1. Devo comunicar ao COAF todas as vendas que eu fizer acima de R$ 30.000,00? · Não. A comunicação ao COAF é obrigatóri
MPF está de olho nos Portais da Transparência; ranking sai até dezembro
A avaliação será feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) http://www.odocumento.com.br/noticias/politica/mpf-esta-de-olho-nos-portais-da-transparencia-ranking-sai-ate-dezembro,6771 Transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. Com esse objetivo e por meio de uma ação coordenada nacionalmente, o Ministério Público Federal (MPF) qu
Lavagem de dinheiro e crime antecedente na Pesquisa Pronta desta semana
Crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro, fundamentos da prisão preventiva e prescrição em ação coletiva são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta terça-feira (8), na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?noticia=Lavagem_de_dinheiro_e_crime_antecedente_na_Pesquisa_Pronta_desta_semana&edt=0&id=28135 Em Necessidade de processo e julgamento dos crimes antecedentes para processar e julgar crimes
Presidente da OAB afirma que repressão a Lavagem de Dinheiro é fundamental ao país
Brasília – O presidente nacional da OAB participou nesta quinta-feira (3) do encerramento do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, do Superior Tribunal de Justiça. Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a repressão a esses delitos é fundamental ao país, mas que devem ser respeitados o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. “Se o objetivo é erradicar a prática de crimes de organizações criminosas, é fu
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