Requisição de dados cadastrais: o segredo de polichinelo

Este artigo confere ao Ministério Público e à Polícia Judiciária a atribuição para a requisição direta, sem intermediação judicial, de dados cadastrais de investigados mantidos em bases da Justiça Eleitoral, das companhias telefônicas, das instituições financeiras, dos provedores de internet e das administradoras de cartões de crédito. https://blogdovladimir.wordpress.com/2012/07/26/requisicao-de-dados-cadastrais-o-segredo-de-polichinelo/ A “nova” Lei de Lavagem de Dinheiro nem fez um mês de vigência le dissensões doutrinárias já estão nas salas de aula e de audiência. Tratei de algumas das inovações da lei neste post. Vejamos agora com mais detalhe o artigo 17-B da Lei 9.613/1998, introduzi

Cooperação em Pauta

Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal. A divisão do mundo em Estados não é capaz de encerrar o homem, suas relações e atividades dentro dos limites das fronteiras a soberania e da jurisdição. www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/cooperacao-em-pauta-n5 A divisão do mundo em Estados não é capaz de encerrar o homem, suas relações e atividades dentro dos limites das fronteiras a soberania e da jurisdição. Isto é verdade para todos os fenômenos da vida humana: tantos os civis, como a compra e venda e o casamento; quanto os criminais, se formos nos ater à classificação da vida humana feita pelos s

Corrupção é mais que a ponta do iceberg e dispensa medidas paliativas

Não é necessário ser ator do sistema de justiça criminal para perceber que os tentáculos do crime organizado, do dinheiro fácil inescrupuloso, que sufocam a economia e a sociedade brasileiras, estão cada vez maiores, robustos e desinibidos e, por que não dizer, desenfreados. http://www.conjur.com.br/2015-jul-28/academia-policia-corrupcao-ponta-iceberg-dispensa-medidas-paliativas Num mundo em que a tecnologia evolui a todo momento e transforma a realidade, a criminalidade organizada marca sua presença, expande-se e aproveita as facilidades da globalização, beneficiando-se, por exemplo, da instantaneidade de operações bancárias e do anonimato propiciado pela criptografia mais avançada disponi

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